Imposto de Renda e os Investimentos no Exterior

Olá Pessoal,

Hoje vamos falar sobre um assunto que geralmente é citado como um empecilho pra investir no exterior:

Como lidar com a parte fiscal e tributária dos rendimentos e das operações com os Investimentos no Exterior.

Vamos separar o post em duas partes, como lidar com o Imposto de Renda – IR para os rendimentos de dividendos e para o ganho de capital.

Obs: Vamos considerar que você abriu uma conta nos EUA. Se for outro país, muda a alíquota do IR cobrada no país onde você decidiu abrir a sua conta.

 

1 – Rendimentos recebidos no exterior:

No Brasil você deve pagar através do carne-leão os rendimentos recebidos no exterior. Porém, você pode abater o que foi pago nos EUA.

Nos EUA a alíquota para recebimento de dividendos é de 30% na fonte, cobrada automaticamente pelo Governo Americano (você não precisa fazer nada, essa cobrança já vem descontada quando o dividendo cai na sua conta da corretora nos EUA). A alíquota máxima de IR no Brasil é de 27,5%, portanto, mesmo se você estiver na maior faixa aqui no Brasil você não irá pagar nada de imposto de renda pelo carnê-leão dado que  você tem direito de compensar o que foi pago nos EUA.

O fato de não ter que recolher IR sobre esses rendimentos não quer dizer que você não precisa declarar isso para a Receita Federal. E isso é feito usando o programa carne leão.

E como fazer essa declaração:

Você vai precisar de duas informações:

A primeira é o valor do dólar conforme atos declaratórios da Receita Federal do Brasil – O imposto pago no exterior deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual o pagamento foi realizado, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento do rendimento.

A segunda é o valor em dólar total recebido pelos seus investimentos no exterior, sua corretora deve ter um relatório onde mostra todos os valores recebidos. Você vai notar que o valor do imposto de 30% cobrado pelo governo americano já vai ser cobrado na fonte de forma automática.

 

Vamos fazer um exemplo:

 

Recebimento de USD 251,35 no mês de Outubro de 2019.

Primeira etapa é descobrir o dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês de Setembro de 2019. Através desse link podemos verificar que o valor do dólar é de R$ 4,0610.

Segunda etapa já foi informada que é USD 251,35.

Valor a ser declarado no carnê-leão de Outubro de 2019: 251,35*4,0610 = R$ 939.51

Agora que você aprendeu a calcular o valor a ser declarado como rendimentos recebidos no exterior vamos aprender como preencher o carnê-leão.

 

Etapa 1:

Preenchimento normal das informações de identificação do contribuinte. Em origem dos rendimentos coloque Outros.

Etapa 2:

 

Clique em Demonstrativo de Apuração no menu lateral. Nessa etapa é onde você vai informar os valores mensais de recebimento e de pagamento do imposto no exterior. Você precisa informa o valor pago de imposto no exterior para que o sistema calcule o abatimento do valor a ser pago aqui no Brasil. E como informado lá em cima no início do post, você paga 30% de IR nos EUA e aqui no máximo 27,5% portanto você não vai ter que pagar Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos no exterior.

Etapa 3:

 

Informar o valor dos rendimentos recebidos no exterior e o valor do imposto pago no exterior a compensar.

Rendimentos: R$ 939,51

Imposto pago no Exterior: R$ 939,51*0,30 = R$ 281,85 (usamos 0,30 porque é a alíquota de 30% de IR aplicada sobre os seus rendimentos recebidos nos EUA)

Mensalmente você irá preencher o carne-leão e no final do ano faz a importação de todos os dados para a sua declaração anual.

Em relação ao recebimento de dividendos no exterior concluímos todos os procedimentos, vamos agora falar sobre como fazer com os ganhos de capital derivados de operações com investimentos no exterior.

 

2 – Ganhos de capital no exterior:

 

Sempre quando você fizer uma venda no exterior existe a obrigação do pagamento do IR sobre o ganho de capital. Uma coisa importante é que igual aqui no Brasil também existe uma exceção quando ocorrer alienações no exterior de valores menores que R# 35.000,00 por mês conforme explicado abaixo:

“Considera-se bem de pequeno valor aquele decorrente da alienação de bens ou direitos cujo preço unitário de alienação ou cessão, no mês de sua efetivação, seja igual ou inferior a, exceto no caso de alienação de moeda estrangeira mantida em espécie:
I – R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão, inclusive no exterior;
II – R$ 35.000,00, nos demais casos, inclusive nas alienações de ações negociadas em bolsas de valores no exterior.”

PRIMEIRA DICA: Se possível, programe-se e não venda mais do que R$ 35.000,00 por mês. Isso vai te economizar um trabalho para declarar esse ganho de capital, não é nada complexo mas se puder evitar, evite.

O programa utilizado para declarar seus ganhos de capital na venda de ações no exterior é o GCAP – Programa de Apuração dos Ganhos de Capital.

A norma que regulamenta isso é a INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 que dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física.

O Parágrafo único do art. 4º diz: “Os rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda estrangeira, ainda que decorrentes de rendimentos auferidos originariamente em reais, serão considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira.

Como preencher o sistema GCAP:

Primeira etapa é igual ao programa carnê-leão e refere-se aos dados de identificação. Depois selecione a ficha Direito/Bens Móveis e coloque como origem rendimentos auferidos em moeda estrangeira.

Depois vamos preencher a aba Operação dado que alienação em bolsa de valores não tem como saber o adquirente. Ao selecionar a natureza da operação como Alienação de Ações em Bolsa de Valores a aba Adquirentes vai ficar inabilitada de forma automática.

Coloque as informações da operação e lembre de selecionar a natureza da operação Alienação de Ações em Bolsa de Valores, informar o país onde ocorreu a venda e o valor do imposto pago de imposto, dedo duro de 0,002% cobrado pelo governo dos EUA.

Após isso o sistema vai informar se houve ganho de capital tributado ou não. Se você vender mais do que os R$ 35.000,00 no mês é só emitir a DARF no próprio sistema GCAP.

 

3- Declaração dos Bens no Imposto de Renda: 

 

Cada aplicação financeira realizada em moeda estrangeira deve ser informada na Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:
a) no campo “Discriminação”, informe o valor em moeda estrangeira da aplicação financeira existente em 31/12/2018;
b) no campo ”Situação em 31/12/2017 (R$)”, repita o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2017 informado na declaração de Ajuste Anual do exercício de 2018, se for o caso;
c) no campo ”Situação em 31/12/2018 (R$)”, informe o valor em reais da aplicação financeira existente em 31/12/2018, cujo saldo deve ser ajustado a cada aplicação, liquidação ou resgate realizado no ano-calendário de 2018.

 

RESUMO

Basicamente são esses 3 pontos que você precisa ter atenção ao fazer seus investimentos no exterior. Não é complicado e se você criar um roteiro e um processo de controle fica muito fácil declarar seus investimentos no exterior. E se ainda você conseguir não vender acima de R$ 35.000,00 por mês você acaba evitando o maior dos trabalhos que é o cálculo do ganho de capital.

É isso, qualquer dúvida deixe seu comentário ou mande um email para [email protected].

 

obs: A Poupi Investimentos não se responsabiliza pelas informações e aconselha que você procure um profissional especializado ou a própria Receita Federal para realizar a sua declaração da melhor forma possível.

 

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